Lei Rouanet

 

A Lei Federal nº 8.313, mais conhecida como Lei Rouanet, é um mecanismo que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do seu IR a projetos culturais de sua escolha. 

A isenção fiscal pode acontecer por meio de doação ou patrocínio, sendo permitida na segunda possibilidade a veiculação de propaganda da empresa apoiadora vinculada ao projeto cultural escolhido.

 

Quem pode ser apoiador?

 

- Qualquer pessoa física pode contribuir com até 6% do seu IR.

- Qualquer pessoa jurídica de lucro real pode contribuir com até 4% do seu IR.

 

Quais são as vantagens?

 

O valor destinado ao projeto cultural aprovado pelo ministério da cultura para  captação por meio da Lei Rouanet poderá ter abatimento de até 100% dependendo da área cultural em que o projeto se enquadra e do tipo de apoio escolhido pela empresa ou pessoa física (doação ou patrocínio).

 

Além do mais, a empresa que apoiar um projeto cultural por meio da Lei Rouanet tem a possibilidade de vincular seu nome a iniciativas culturais de cunho condizente com a proposta almejada pela marca (sustentabilidade, entretenimento, democratização dos patrimônios culturais, educação, entre outros), além de permitir que seu imposto beneficie diretamente a comunidade dos arredores de sua sede.

 

Quais são os riscos?

 

Quando uma empresa destina qualquer valor a um projeto aprovado pela Lei Rouanet, os responsáveis pelo empreendimento fazem um recibo que será lançado na declaração de IR da pessoa jurídica.

 

Uma vez o recibo nas mãos do empresário, a fiscalização referente ao valor doado recairá sobre o proponente do empreendimento cultural, e não mais sobre a empresa apoiadora. Sendo assim, os riscos ao se apoiar um projeto cultural contemplado pela Lei Rouanet são mínimos.