Sobre alterações anunciadas na Lei Rouanet

Na última quinta-feira, 12, o ministro da cultura, Roberto Freire, anunciou que pretende fazer alterações significativas na Lei Rouanet antes do fim de janeiro. Entre as principais alterações, o ministro propõe um teto de captação para os projetos e novas contrapartidas.

A questão da alteração na Lei Rouanet já vem se arrastando há alguns anos no ministério da cultura, tendo em vista as fortes críticas que o modelo atual sofre. Entre as campeãs de reclamações, consta a enorme vantagem conferida aos projetos de maior magnitude, por possibilitarem grande alcance na mídia. Apresentando orçamentos altíssimos, e com uma grande fatia do bolo destinada às empresas especializadas na captação de recursos, são esses os projetos que conseguem 100% de captação.

Mesmo tendo a totalidade de seus custos subsidiada por essa famosa lei de isenção fiscal, os produtores culturais responsáveis por esses empreendimentos tão onerosos ainda cobram verdadeiras fábulas para o acesso do público ao produto cultural final. Um clássico exemplo disso é o caso das adaptações brasileiras dos musicais da Broadway.

Logo, as modificações propostas pelo ministro da cultura, as quais virão por meio de instrução normativa, sem a necessidade de passar pelo congresso nacional, são muito bem vindas, porém, não se pode dizer que, sozinhas, serão responsáveis pelo total aperfeiçoamento do sistema. Algumas ações simples, vindas da iniciativa privada e de produtores culturais podem também contribuir para uma maior equidade de oportunidades dos empreendimentos culturais, tornando esse incentivo à cultura mais “capilarizado” em todo o nosso país. Tais como:

- Empresas incentivarem projetos que ocorram na comunidade em que sediam;

São inúmeros os casos de empresas situadas em cidades do interior que contribuem para projetos culturais na Capital, por exemplo. Essa ação pode dar a falsa impressão de que há maior alcance na mídia, porém, empreendimentos de grande magnitude possuem muitos patrocinadores, dado o alto valor de seu orçamento, ficando cada marca com espaço muito pequeno nos meios de comunicação do projeto. Além do mais, ao contribuir para um projeto “em seu quintal”, e de menor magnitude, a empresa demonstra maior preocupação com a comunidade que a acolheu (atualmente, essa é a principal meta do marketing cultural), bem como usufrui de maior espaço nos meios de divulgação do projeto, atingindo diretamente o público de seu entorno.

- Produtores culturais apresentarem maior lisura e transparência na execução de seus empreendimentos, não somente diante do Ministério da Cultura, mas também de seus apoiadores;

O cenário de corrupção no país faz com que os patrocinadores em potencial, ou doadores fiquem apreensivos ao contribuírem para projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Por isso, deve-se firmar entre produtor e patrocinador um forte laço de confiança. O produtor deve apresentar aos seus apoiadores relatórios sobre o andamento do projeto e da prestação de contas, que no sistema atual acontece concomitantemente à execução do empreendimento.

A Gávea Empreendimentos Culturais respeita e preza pela confiança de seus apoiadores. Venha fazer um projeto personalizado conosco!